Plano Nacional de Educação é prorrogado até o fim de 2025
Texto, aprovado na Câmara e no Senado, segue para sanção presidencial.
Da Redação
04/07/24 • 16h00
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto já passou pelo Senado e segue para sanção presidencial. O atual PNE venceu em 25 de junho de 2024, e o projeto do novo plano (PL 2614/24) ainda aguarda votação na Câmara. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
A relatora do projeto que prorroga o plano, deputada Socorro Neri (PP-AC), afirmou que a medida garante a continuidade do planejamento educacional no Brasil, especialmente nas diretrizes, metas e estratégias. Ela destacou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, com alguns casos de retrocesso, e que a proposta do novo PNE foi enviada apenas em 26 de junho.
Socorro Neri explicou que discutir e votar o novo PNE exigirá um grande esforço do Parlamento para que o texto reflita tanto as demandas não atendidas quanto os novos desafios surgidos nos últimos dez anos. Segundo ela, será necessário um prazo razoável para ouvir os atores envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil.
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a prorrogação do plano atual é importante porque permite tempo para discutir o novo PNE. Ele ressaltou que um plano de Estado como esse não pode estar à mercê de governos contrários à educação, e que deve ser elaborado com a participação da sociedade civil.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apontou que apenas 3 dos 56 indicadores previstos no PNE foram atingidos. Ela defendeu que o novo plano seja discutido na Comissão de Educação, o fórum adequado para isso, com proporcionalidade partidária, e criticou a possibilidade de levar o tema diretamente ao Plenário.
O deputado Reimont (PT-RJ) argumentou que as metas não foram cumpridas devido à descontinuidade no processo de educação no país, citando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff como um marco dessa interrupção. Ele destacou a necessidade de um debate amplo e inclusivo para o novo plano.