MP do Ceará recorre de decisão que autoriza o evento “Crateús 192 anos”

Ministério Público afirma que os custos de R$ 1,4 milhão em contratos com artistas são desproporcionais à situação financeira do município.

Da Redação
03/07/24 • 10h10

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recorreu de uma decisão judicial que autorizou a realização do evento “Crateús 192 Anos”, que custará R$ 1,4 milhão em contratos com artistas. A promotora de Justiça Emmanuela Braga Marques Curado argumenta que o valor é desproporcional à situação financeira do município e à situação de emergência decretada devido à estiagem.

A 7ª Promotoria de Justiça de Crateús havia ajuizado uma Ação Civil Pública sugerindo a manutenção de apenas uma atração, cujo pagamento já foi efetuado. No entanto, o Juízo não atendeu ao pedido, citando a ausência de vícios nas contratações, aparente equilíbrio das contas públicas e a capacidade financeira do município, além da recorrência da situação de emergência devido à estiagem. A decisão concluiu que o cancelamento provocaria mais despesas ao erário.

Em resposta, o MP do Ceará ingressou com um Agravo de Instrumento, em caráter de urgência, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A festa está prevista para ocorrer entre os dias 3 e 6 de julho, com apresentações de Wesley Safadão, É o Tchan, Anderson Freire, Forró Real, Gil Mendes, Jonatha & Chistiano e Padre Fábio de Melo. Os gastos com os shows totalizam R$ 1,4 milhão, superando as despesas anuais de várias secretarias municipais, incluindo a de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Empreendedorismo.

O valor não inclui a quantia já paga à banda “É o Tchan”. Além disso, o custo é significativamente maior do que as despesas do Fundo Municipal da Criança e Adolescente e da Secretaria Municipal de Proteção à Mulher e à Família. O município, que declarou emergência devido à estiagem, alega falta de capacidade para distribuir água potável na zona rural. O montante, no entanto, seria suficiente para adquirir oito carros-pipas ou dois veículos novos. Nesse contexto, o MP solicita a suspensão parcial do evento, o impedimento de novos pagamentos aos artistas e a realização da festa apenas com a banda “É o Tchan”.