Comissão Especial aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono

Cid Gomes, presidente da Comissão, celebrou a aprovação e destacou as oportunidades que o material pode trazer.

Da Redação
12/06/24 • 17h30

A Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto 2308/2023, que estabelece o marco legal para a produção de hidrogênio de baixo carbono e define incentivos fiscais e financeiros para o setor no Brasil. O senador Cid Gomes (PSB-CE), presidente da Comissão, celebrou a aprovação e destacou as oportunidades que o hidrogênio de baixo carbono pode trazer ao Brasil, especialmente ao Nordeste.

O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, incluindo o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

A proposta determina que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela autorização da produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Apenas empresas brasileiras sediadas no País poderão produzir hidrogênio. O relatório, apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), define um prazo de cinco anos para que as empresas recebam incentivos fiscais, condicionados ao cumprimento de metas e objetivos.

A matéria agora segue para o plenário do Senado, onde novas emendas podem ser apresentadas. Após a aprovação no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para análise das mudanças realizadas. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. O senador Cid Gomes agradeceu a todos que participaram das audiências públicas, visitas e debates ao longo de mais de um ano, contribuindo para a elaboração e aprovação do projeto.