Prazo para declaração do Imposto de Renda termina nesta sexta-feira (31)
A Receita Federal prevê que 43 milhões de contribuintes farão a declaração neste ano.
Da Redação
31/05/24 •12h54
Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. O prazo, que se encerra às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos de hoje. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações, superando o recorde de 41.151.515 declarações entregues no ano passado.
Para aqueles que perderem o prazo, a multa será de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Entretanto, contribuintes do Rio Grande do Sul terão até 31 de agosto para submeter suas declarações, devido ao estado de calamidade pública provocado por uma recente tragédia climática na região.
> Baixe aqui o programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Além do novo prazo de entrega estendido até 31 de maio, que começou a valer em 2023, a Receita Federal introduziu algumas novidades este ano. Uma das principais mudanças foi o aumento do limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar, que subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Esta alteração decorre da elevação da faixa de isenção para R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos na época, implementada em maio do ano passado.
A Lei 14.663/2023 também trouxe ajustes significativos, aumentando o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, além de alterar o patrimônio mínimo necessário para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda. Essas modificações visam refletir uma adaptação às condições econômicas atuais e proporcionar um alívio fiscal para os contribuintes.
Enquanto isso, contribuintes que declararam cedo e se enquadraram nas listas de prioridades já estão recebendo o primeiro lote de restituição hoje, com a Receita Federal distribuindo um total de R$ 9,5 bilhões para 5.562.065 contribuintes.
Este ano também marcou a antecipação do download do programa gerador da declaração, disponibilizado desde 12 de março, antes da data prevista de 15 de março, facilitando o acesso e a preparação dos contribuintes para o cumprimento de suas obrigações fiscais.