Congresso derruba veto presidencial e volta a proibir “saidinha” de presos
Tema foi analisado em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira (28).
Da Redação
29/05/24 • 10h05
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O tema foi analisado nesta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A lei aprovada pelos parlamentares proibia a concessão do benefício para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Lula havia vetado o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos no semiaberto que cumpriram um sexto da pena e tinham bom comportamento podiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles no semiaberto. No entanto, a saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios para concessão incluem comportamento adequado na prisão, cumprimento mínimo de um sexto da pena para primários e um quarto para reincidentes, e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
O trecho vetado por Lula agora vai à promulgação. O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Ele afirmou que a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização e classificou o veto ao fim das saídas em feriados como um “tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.
Com a nova lei, tornou-se obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto e, assim, ter acesso às saidinhas. Além disso, presos que progridem do semiaberto para o aberto devem ser monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Ele argumentou que acabar com esse benefício piora a situação das penitenciárias e priva os apenados de ressocialização adequada. “É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. Convívio familiar é fundamental”, afirmou.