Governo vai adiar um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

Projeto de Lei Complementar que tem como assunto o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços demandará mais tempo para ser elaborado.

Da Redação
23/04/24 • 10h35

Fernando Haddad afirmou que PLC será encaminhado semana que vem. (Foto: Marcelo Camargo)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na segunda-feira (22) o adiamento do envio ao Congresso de um dos Projetos de Lei Complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária. O PLC, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas, será encaminhado na próxima semana devido à necessidade de mais tempo para sua elaboração.

O Comitê Gestor será responsável por fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. Haddad explicou que o projeto referente a esse tema é mais simples em comparação ao texto abrangente que será enviado nesta semana, com cerca de 200 páginas e previsão de envio para quarta-feira (24).

O projeto que será encaminhado inclui a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Questões como a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo estão entre os temas mais polêmicos.

Sobre a relatoria do texto, Haddad mencionou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para relatar o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. O ministro expressou otimismo em relação à regulamentação da reforma ainda neste ano, destacando o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com o processo.

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