Ministro André Mendonça rejeita ações contra Nikolas Ferreira por transfobia

O deputado do PL-MG foi acusado por 14 parlamentares por causa de discurso feito em 2023. Cabe recurso ao STF.

Da Redação
16/04/24 • 10h12

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou cinco notícias-crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nesta segunda-feira (15). As acusações surgiram após um discurso proferido por Ferreira durante a celebração do Dia Internacional da Mulher na tribuna da Câmara dos Deputados.

No discurso, Ferreira foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e declarar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

As entidades e parlamentares afirmaram que as declarações de Ferreira associaram uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, alegaram que o parlamentar divulgou o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que, segundo eles, não estaria protegido pela imunidade parlamentar.

Ao analisar o caso, André Mendonça concluiu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, cabendo à Câmara dos Deputados avaliar qualquer eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política”, destacou o ministro em sua decisão.

É possível recorrer da decisão ao próprio Supremo Tribunal Federal.