Governo enviará regulamentação da reforma tributária ao Congresso próxima semana
Projetos serão encaminhados após discussão com líderes partidários e o presidente do Senado.
Da Redação
08/04/24 • 20h22
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (8) que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana. A decisão foi tomada após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários para discutir a pauta econômica do governo no Congresso.
“Há uma tramitação a ser feita na Casa Civil. São procedimentos, não são meros protocolos, vai chegar ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso de que, na semana que vem, ela chega no Congresso”, declarou Haddad após o encontro.
A regulamentação dos tributos sobre o consumo faz parte da agenda econômica do governo para os próximos meses. O ministro explicou que haverá um esforço concentrado em abril e maio para limpar a pauta econômica no Congresso, com o objetivo de votar temas não concluídos no ano anterior e dedicar-se a oito propostas de agenda microeconômica.
Entre essas propostas estão o novo marco do setor de seguros, a Nova Lei de Falências, regras para instituições financeiras em crise, entre outras. A emenda constitucional da reforma tributária estabelece um prazo de até 180 dias após a promulgação para que o governo envie a regulamentação das mudanças, com data limite até 20 de junho.
De acordo com Haddad, serão enviados dois projetos de lei complementar para dar conta do arcabouço que regulamenta a emenda constitucional. Um dos projetos tratará da regulamentação dos tributos instituídos pela reforma tributária, enquanto o outro abordará temas de administração dos tributos, como o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para finalizar a regulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho, com a intenção de enviar os projetos ao Congresso até o fim da primeira quinzena de abril, conforme informado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).