Permitido uso de itens religiosos em foto da carteira de motorista

A proibição do uso de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista continua em vigor.

Da Redação
09/04/24 • 04h44

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou uma nova regulamentação referente às fotos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo o uso de itens religiosos ou médicos que cubram parte do rosto e da cabeça. A Resolução nº 1.006 estabelece que véus, hábitos e acessórios relacionados à queda de cabelo por motivos de saúde podem ser utilizados nas fotos para emissão ou renovação da CNH, desde que a face, testa e queixo permaneçam visíveis.

A proibição do uso de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista continua em vigor, conforme estabelecido pela nova legislação do Contran.

A medida surge após a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intenção do governo federal de modificar as normas sobre trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. A AGU ressaltou que a iniciativa visa garantir a liberdade religiosa e facilitar a identificação dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública.

Paralelamente, o STF iniciou o julgamento de uma ação que discute a permissão para o uso de vestimentas religiosas que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais, após um caso envolvendo uma freira impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com seu hábito religioso, em Cascavel (PR).