Justiça nega reintegração de fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais

Magistrado afirma que as pessoas que solicitaram não conseguiram comprovar a posse do território

Da Redação
11/03/24 • 10h27

A Justiça estadual de Minas Gerais rejeitou o pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam uma fazenda em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na última sexta-feira, 8. O magistrado plantonista afirmou que não foi comprovada a posse do território pelos que alegam ser seus legítimos proprietários.

Segundo a decisão do juiz Christyano Lucas Generoso, as pessoas que solicitaram a reintegração de posse não conseguiram provar que mantinham a posse do terreno antes da ocupação dos trabalhadores rurais. Ele também destacou que a declaração de Imposto Territorial Rural apresentada é um documento de propriedade, não de posse, e que a área ocupada é pequena em relação ao total, o que não comprova o esbulho.

Enquanto isso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos, o que o movimento considera ilegal e desumano. De acordo com o MST, “Trata-se de uma decisão política do governador Romeu Zema, de imposição da força, sem respaldo jurídico, que viola o direito dessas mais de 500 famílias sem terra”.

O governo de Minas Gerais não respondeu aos questionamentos sobre a ação da PM, e o governador Romeu Zema ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Por sua vez, a Defensoria Pública de Minas enviou um ofício à PM pedindo o cancelamento da operação e questionando os motivos da permanência da polícia no local, já que a reintegração de posse foi rejeitada.