Câmara aprova projeto que propõe criação de tarifa social de água e esgoto

Proposta, de relatoria do deputado Pedro Campos (PSB/PE), pretende beneficiar famílias com renda per capita de meio salário mínimo

Da Redação
01/03/24 • 17h30

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto. A proposta tem como foco beneficiar os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo ou em família com pessoa com deficiência e/ou  idoso de baixa renda com 65 anos ou mais.

Os beneficiados precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os valores recebidos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entram no cálculo da renda per capita. Caso o usuário saia da condição para o recebimento da tarifa, ainda poderá continuar pagando o valor durante três meses.

O funcionamento do projeto seria possível graças ao financiamento cruzado. Nessa situação, os outros contribuintes pagariam valores mais elevados, independentemente da classe. O benefício seria aplicado nos primeiros 15m³ de consumo. Excedendo esse valor, seria cobrada a taxa padrão do serviço.

O texto, que foi aprovado na Câmara com relatoria do deputado Pedro Campos (PSB/PE), conta com mudanças na proposta original, cuja autoria é do Senado Federal. O texto atualizado agora volta à Casa Alta para apreciação e consequente aprovação. Com a aprovação da lei, o benefício teria até 180 dias para entrar em vigor.