Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Proposta busca evitar aumento de preços após reforma tributária.

Da Redação
28/04/24 • 10h18

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que propõe uma redução significativa do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para serviços privados de educação e saúde. A medida, que prevê uma diminuição de 60% na alíquota, visa prevenir um aumento nos preços desses serviços após a implementação da reforma tributária. Além disso, atividades com cadeias produtivas curtas, como as culturais, audiovisuais, jornalísticas e de eventos, também serão beneficiadas com a mesma redução de imposto.

Esta iniciativa faz parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que foi promulgada no fim do último ano. A emenda constitucional já havia estabelecido quais serviços teriam alíquota reduzida, mas a proposta recente do governo detalha especificamente as atividades incluídas. O texto do projeto foi apresentado ao Congresso na última quarta-feira (24).

O acordo entre o governo e o Congresso durante as discussões da reforma reconheceu que os setores de serviços diretamente voltados aos consumidores seriam desfavoravelmente impactados pela aplicação da alíquota cheia, devido à sua natureza intensiva em mão de obra. Sem a redução, a alíquota de 26,5% poderia resultar em um aumento considerável de preços ao consumidor final.

Um dos principais objetivos da reforma tributária é eliminar a cumulatividade, um sistema pelo qual as empresas podem abater os tributos pagos sobre os insumos, prevenindo a tributação múltipla sobre um mesmo bem ou serviço ao longo da cadeia produtiva. Este sistema, adotado inicialmente na França na década de 1960 e implementado parcialmente no Brasil no final da mesma década, favorece a indústria por sua longa cadeia produtiva, mas tende a penalizar os serviços, que geralmente têm cadeias mais curtas.

Considerando a prestação direta de serviços ao consumidor, o desafio é maior porque quase não há abatimento de créditos tributários. Para mitigar isso, a proposta sugere que a alíquota plena de 26,5% seja reduzida para 10,6%, visando diminuir o impacto financeiro sobre os consumidores.

Agora, o projeto seguirá para discussão no Congresso, com previsão de ser votado na Câmara dos Deputados até julho e no Senado até o final do ano. Durante esse período, os parlamentares terão a oportunidade de modificar o projeto, podendo adicionar ou remover serviços da lista de atividades com alíquotas reduzidas. A aprovação desta medida é crucial para ajustar o impacto da reforma tributária sobre os serviços essenciais ao bem-estar da população.