Projeto regulamenta produção de cachaça pela agricultura familiar

Em tramitação na Câmara Federal, proposta visa fomentar a produção e maior assistência aos produtores

Da Redação
11/03/24 • 15h55

O Projeto de Lei 225/24, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), propõe regulamentar a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta visa estabelecer diretrizes claras sobre registro, rotulagem e assistência técnica para os produtores familiares que se dedicam a essa atividade.

Segundo a deputada, o objetivo principal do projeto é fomentar a produção da tradicional bebida brasileira dentro da agricultura familiar, contemplando tanto agricultores individuais quanto empreendedores familiares, cooperativas e associações. Para Accorsi, a iniciativa contribuirá para a redução da burocracia e dos custos associados à produção legal de cachaça e aguardente.

As regras de produção estabelecidas pelo projeto preveem que o registro do produtor será simplificado, conforme regulamentação, e que a responsabilidade técnica ficará a cargo de um profissional habilitado do sistema de assistência técnica e extensão rural. Além disso, o rótulo das bebidas deverá conter informações como a denominação do produto, o nome do produtor e outras determinações previstas em regulamento.

O PL 225/24 seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, poderá ser votado em caráter conclusivo, dispensando a necessidade de deliberação pelo plenário da Câmara dos Deputados.