Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

Multa foi aplicada pela Senacon. As empresas podem recorrer.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou as operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. As empresas não forneceram informações corretas e claras em suas mensagens publicitárias, induzindo consumidores ao erro ao não detalhar as limitações das tecnologias Dynamic Spectrum Sharing (DSS) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violar normas do Código de Defesa do Consumidor. A Vivo recebeu uma multa de R$ 1,46 milhão, e a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

A Senacon afirmou que os consumidores foram induzidos a acreditar que já poderiam usar a tecnologia 5G no Brasil. Na verdade, o serviço anunciado era uma versão inferior, utilizando redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações. Em maio, a Claro foi multada em R$ 922,8 mil pela mesma prática.

“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, explicou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. As operadoras podem recorrer da decisão, com um desconto de 25% na multa se renunciarem ao direito de recurso.