Mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar a partir de 2025

Decreto autoriza alistamento feminino em municípios selecionados, com início em janeiro do ano em que completam 18 anos.

Da Redação
28/08/24 • 13h40

A partir de 2025, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. A medida permitirá a apresentação voluntária em municípios determinados pelo plano geral de convocação.

De acordo com o decreto, as mulheres poderão se alistar no período de janeiro a junho do ano em que alcançam a maioridade. Até então, o ingresso nas Forças Armadas era restrito às mulheres que passavam por cursos de formação para suboficiais e oficiais.

Após o alistamento, as candidatas passarão por um processo de seleção que inclui inspeção de saúde e, se aprovadas, serão incorporadas oficialmente. A incorporação dá início ao cumprimento do serviço militar, que se torna obrigatório após essa fase. As mulheres que desistirem poderão fazê-lo até o momento da incorporação, após o qual estarão sujeitas às obrigações e penalidades previstas na legislação militar.

O período inicial de serviço militar será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade das Forças Armadas. Após o desligamento, as mulheres, assim como os homens, integrarão a reserva não remunerada.