Manifestantes vão às ruas para protestar contra PL que equipara aborto a homicídio

Manifestantes realizaram atos em várias cidades do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, nesta quinta-feira (13), contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio. Eles argumentam que a aprovação da proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, colocará em risco a vida de muitas brasileiras, especialmente meninas vítimas de violência sexual, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei.

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em qualquer situação, será considerado homicídio, incluindo casos de gravidez resultante de estupro. A pena para a mulher que fizer o procedimento será de seis a 20 anos.

Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de gestação decorrente de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto, sem um tempo máximo para realização do procedimento. O aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão para a gestante, de um a quatro anos para quem provocar o aborto com consentimento da mulher e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.

Na noite de quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do projeto de lei, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

Em São Paulo, o protesto na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), foi marcado por gritos de “Criança não é mãe” e “Respeitem as mulheres”. Manifestantes destacaram que a aprovação da proposta afetará principalmente crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações são identificados tardiamente, dificultando o acesso ao aborto legal. Dados do Fórum de Segurança Pública mostram que, em 2022, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil, 61,4% delas crianças com até 13 anos.

Em Brasília, o ato contra o projeto de lei ocorreu na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes criticaram o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por colocar o projeto em votação rapidamente. Lira afirmou que a urgência foi aprovada após acordo entre líderes partidários. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da assistolia fetal para interrupção de gravidez, procedimento utilizado em casos previstos em lei.