Entenda como o mundo desenvolve políticas públicas sobre o aborto

Com 34% das mulheres em idade reprodutiva vivendo em países onde o aborto é permitido por solicitação, o cenário global mostra uma ampla variação de políticas sobre o tema.

Da Redação
15/06/24 • 11h47

Mais de 662 milhões de mulheres residem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante, abrangendo 34% do total de mulheres em idade reprodutiva globalmente. Esses dados são fornecidos pelo Centro de Direitos Reprodutivos, destacando as diferentes regulamentações que variam desde a permissão sem restrições até motivos específicos como risco à saúde ou casos de estupro.

Em países como Itália, Alemanha e França, os limites gestacionais para a realização do aborto variam de 10 a 16 semanas, ajustando-se conforme as circunstâncias da gravidez, como risco à saúde ou resultado de crimes sexuais. Já na Tailândia, a permissão se estende até as 20 semanas de gestação.

Além disso, 457 milhões de mulheres estão em locais onde o aborto é acessível por razões socioeconômicas, abrangendo questões como idade e situação econômica da gestante. Países como Japão, Índia e Grã-Bretanha estão inclusos nesta categoria, mostrando uma flexibilidade maior nas leis que regem a interrupção da gravidez.

Há também uma significativa quantidade de países, 47 no total, que permitem o aborto para preservar a saúde, incluindo a mental, da gestante. Entre esses, Angola e Gana são exemplos onde a saúde mental é considerada um critério válido para a realização do procedimento.

No Brasil, o cenário é mais restritivo. O aborto é legal somente em casos extremos como estupro, risco de morte para a gestante ou anencefalia do feto. Recentemente, a discussão acerca da temática ganhou novos contornos com a tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto a homicídio simples após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, com penas previstas de seis a 20 anos de reclusão.

Esta proposta gerou debates acalorados, refletindo a complexidade e a diversidade de opiniões sobre o aborto no Brasil. A medida, que busca restringir ainda mais o acesso ao aborto legal, destaca o contraste entre as tendências de liberalização em alguns países e o endurecimento das políticas em outros, como o caso brasileiro.

Em contraste, o relatório do Centro de Direitos Reprodutivos aponta que, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram suas leis sobre aborto, embora reversões notáveis também tenham ocorrido, como nos Estados Unidos e na Polônia.

O debate sobre o aborto continua a ser um dos mais divisivos e politizados, refletindo profundas diferenças culturais, éticas e legais ao redor do mundo. A situação no Brasil serve como um microcosmo dessas dinâmicas globais, onde o equilíbrio entre direitos reprodutivos e proteções legais continua a evoluir e a provocar intensas discussões políticas e sociais.