Congresso aprova lei que cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
Sanção marca ampliação da Lei 12.244/2010, cujo assunto é a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras.
Da Redação
09/04/24 • 11h34
O Congresso Nacional aprovou a ampliação da Lei 12.244/2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras, agora incorporando o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A nova versão, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União, expande os propósitos desses espaços, tornando-os não apenas locais de democratização da informação, mas também de lazer e apoio às comunidades.
De acordo com a lei atualizada, as bibliotecas escolares devem funcionar como centros de ação cultural e educacional permanentes, contando com um acervo mínimo de livros e materiais de ensino, além de uma política definida de organização, funcionamento e preservação desses recursos. A integração e articulação da rede nacional serão realizadas através da internet e da criação de um cadastro das bibliotecas no sistema de ensino, com o objetivo de universalizar esses espaços em todo o país.
Para alcançar essa universalização, as iniciativas poderão ser financiadas e receber assistência técnica da União, em colaboração com estados e municípios, seguindo o mesmo regime estabelecido para o orçamento destinado à Educação. Além disso, a nova lei prevê a possibilidade de acordos com entidades culturais para a expansão e atualização dos acervos, bem como permite que os profissionais vinculados às bibliotecas escolares atuem como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.