Lei Maria da Penha completa 18 anos com avanços e desafios na proteção das mulheres

Apesar das medidas, a violência contra a mulher continua aumentando no Brasil.

Da Redação
07/08/24 • 11h04

A Lei Maria da Penha, sancionada há 18 anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido em 1983. A lei visa adotar medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher e prevenir novas formas de violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial.

Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era tratada como crime de menor potencial ofensivo, resultando em impunidade ou penas leves. Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, lembra que agressões contra mulheres eram vistas como questões privadas, resolvidas com multas ou cestas básicas.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirma que a lei trouxe importantes avanços para a sociedade brasileira, tipificando diferentes tipos de violência e organizando o Estado para garantir atendimento adequado às mulheres. Como parte das celebrações, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás, um mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil.

Entre as principais inovações da Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a suspensão do porte de armas. A lei também previu a criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de referência multidisciplinares.

Lisandra Arantes, advogada e conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), destaca a importância da Lei 11.340 como um avanço na legislação brasileira para a proteção das mulheres, reconhecendo a violência motivada por questões de gênero. Apesar disso, Arantes aponta que ainda há muito a ser feito para garantir a efetiva proteção das mulheres.

Os dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2022, 640.867 processos de violência doméstica e feminicídio foram registrados nos tribunais brasileiros. Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, todos os registros de crimes contra mulheres aumentaram em 2023. Foram 258.941 mulheres agredidas, um aumento de 9,8% em relação a 2022. O número de mulheres ameaçadas subiu 16,5%, e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%.

O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que, entre 2015 e 2023, pelo menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Em 2023, o número de feminicídios cresceu 1,4% em comparação ao ano anterior, com 1.463 vítimas, o maior número desde 2015.

A ministra Cida Gonçalves reconhece os desafios para a implementação efetiva da lei, incluindo a necessidade de serviços especializados e profissionais capacitados. Atualmente, o Ministério das Mulheres planeja colocar em operação 40 casas da Mulher Brasileira, oferecendo atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência.